Ata da reunião  realizada com o SERVAS, por videoconferência

Pela Receita Solidária: Roselice Lago de Sousa Oliveira e Sara Costa Felix

Pelo Servas: Raul Paixão, Helena Rodrigues e Rodrigo Fernandes

FINALIDADE:

1 – Avaliar se os critérios utilizados pelo Servas para distribuição das cestas básicas   recebidas, são apenas técnicos ou se há alguma interferência política.

2 – Conhecer os critérios para escolha dos municípios e entidades onde acontece a entrega de cestas.

3 – Saber como ocorre a distribuição das cestas (logística)

4 – Obter outras informações importantes para a Receita Solidária.

Os servidores do Servas informaram, diante das indagações das representantes da Receita Solidária que:

O Servas não distribui doações diretamente ao público-alvo, mas entrega a entidades que assistem pessoas em situação de extrema pobreza, que estejam inscritas nos respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social e que estejam em situação de regularidade.

Trabalha com cadastro positivo onde estão inscritas cerca de 1.463 entidades de Assistência Social. Para as entidades que não conseguem a condição de regularidade para estarem inscritas no cadastro positivo, o Servas realiza seminários de gestão de modo a estimulá-las à organização e consequente regularização.

Ao entregar as cestas, o representante da entidade assina Termo de Recebimento de doações em que se compromete a não fazer uso político das doações e não fazer autopromoção de filantropia. Também, as caixas em que são acondicionados alguns itens doados, contêm as informações sobre tal proibição e levam um adesivo do Servas.

Em razão da alta demanda, o Servas promove a distribuição de acordo com mapa de extrema pobreza (em que se evidencia maior concentração de famílias com renda per capta de até R$ 157,00). Quanto mais escura a região no mapa, maior a concentração de pessoas em extrema pobreza. Como regra, estão sendo distribuídas 20 cestas por entidade. Municípios como BH, Contagem, Juiz de Fora, Uberlândia e Uberaba estão, nesse momento, fora da lista de prioridades do Servas, pois o poder público municipal dessas cidades está conseguindo, ainda que minimamente, assistir sua população carente.

Questionado sobre entrega de cestas ao Hospital Imaculada Conceição, registrado na lista de entidades beneficiadas, o Servas informou tratar-se de entidade que promove cem por cento dos atendimentos por meio do SUS, inscrito no CMAS e que, conforme pesquisa prévia, promove ajuda a pessoas carentes que se encontram em tratamento de saúde,  e suas respectivas famílias.

Informaram, ainda, que antes de destinar as cestas às entidades, é feito um contato por telefone, quando questionam sobre a real necessidade de receberem a doação, e em algumas ocasiões, são informados de que podem destinar os produtos a outros por estarem, naquele momento, com o suprimento adequado.

Quanto à logística de distribuição, os servidores informaram que o Servas dispõe de um caminhão e uma doblô que quando necessário, faz entregas somente nas regiões mais próximas a Belo Horizonte. As entidades do interior promovem a busca das cestas na sede do Servas, utilizando-se de veículo próprio, de veículos particulares que estejam em BH retornando para o interior e ainda há as entidades que por estarem próximas umas das outras, contratam um frete e dividem os custos para o transporte das cestas. O Servas também mantém parceria com a Defesa Civil que tem cooperado na logística das cestas na região de Montes Claros. Há também alguns doadores que promovem a aquisição de cestas na região onde desejam que elas sejam distribuídas e as entregas já acontecem diretamente nas entidades de destino, sem passar pelo Servas.

Perguntados sobre registros fotográficos, os servidores informaram que sempre pedem fotos das distribuições no destino final, mas elas nem sempre chegam ou às vezes chegam com qualidade muito ruim o que impossibilita a divulgação. Entretanto, comprometeram-se a insistir com as entidades para que enviem mais fotos.

Os servidores se disponibilizaram a elaborar Relatório de Prestação de Contas das cestas recebidas da Receita Solidária, apresentando a listagem das entidades destinatárias, os termos de doação assinados e as fotos. Para isso, pediram um prazo de uns 45 dias, pois precisam aguardar que enviem as imagens.  Propuseram também reunião periódica para fechamento de ciclos e convidaram a Receita Solidária a somar esforços com o Servas para, inclusive, estabelecer novas parcerias.

Indicou a plataforma “Prosas”, site www.prosas.com.br, que pode ser parceira na elaboração dos projetos que concorrerão aos financiamentos da Receita Solidária e também a plataforma “Atados” que liga voluntários e entidades para estímulo e alocação do voluntariado.

Ao final, a presidente do Servas Alexia Paiva Brant se apresentou e reafirmou a autonomia do Servas, buscando distanciar o trabalho social do uso político e a importância da parceria com a Receita Solidária.

Nada mais havendo a tratar, e após os agradecimentos de todos os participantes, foi encerrada a reunião.

Belo Horizonte, 15 de abril de 2021